GESTOR(A) ESCOLAR

 

A violência sexual e os abusos sexuais  contra crianças e adolescentes  é algo que vai contra  os direitos humanos, apresenta também causas múltiplas e complexas  relacionadas a questões sociais, econômicas e culturais. Os fatores indutores da violência sexual precisam ser combinados com grupos sociais e culturais, momentos históricos e características econômicas. Isolado, um fator como a pobreza não deve ser considerado indutor da violência.

Também temos que considerar o fato de famílias menos favorecidas terem menor condição de acompanhar e orientar seus filhos por trabalharem fora e não terem uma rede de apoio.

Por outro lado, a insuficiência ou falta de políticas públicas na várias esferas não apoiam e nem garantem um atendimento integrado, contínuo e de qualidade a essas famílias.

Profissionais da área da educação que lidam com crianças e adolescentes em seu cotidiano devem estar preparados para reconhecer sinais de maus-tratos e de abuso.

E não se trata apenas de observar as marcas físicas.  Sabemos que, quando uma criança ou um adolescente sofre essede violência, de alguma maneira “conta” o que aconteceu.

Mas nem sempre com palavras, muitas vezes apenas com gestos, comportamentos diferenciados ou por meio de desenhos. Ninguém melhor que os profissionais que estão em contato com as crianças e adolescentes no dia a dia para perceber tais mudanças. Além da tarefa de captar essas pistas nem sempre tão óbvias, outra importante missão é a de estabelecer uma relação de confiança e transparência, sem preconceitos e moralismos com as crianças e suas famílias.

A VIOLÊNCIA SEXUAL E O PAPEL DA ESCOLA E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 

Mediante ao abuso sexual, podemos afirmar que muitas são as consequências e interferências do mesmo na aprendizagem escolar das crianças e adolescentes. Diante disso, destacamos a importância do trabalho da Educação Sexual escolar, para que a criança tenha conhecimento sobre seu corpo, a existência do abuso sexual e o poder de enfrentamento.

Uma criança vitima de abuso sexual, “carrega consigo consequências tanto orgânicas quanto psicológicas e dentre as mais comuns a criança apresenta quadros de dificuldades de aprendizagem na escola” (AZEVEDO; GUERRA, 1995, p. 13). Várias são as consequências do abuso sexual, além de influenciar o processo escolar.

Crianças e adolescentes abusados podem reagir ou experenciar a violência sexual de várias maneiras: alguns fingem não serem eles/as, outros/as tentam entrar em estado alterado de consciência, como se estivessem dormindo e imaginam o abuso como um sonho, outra maneira é dissociar o corpo dos sentimentos. 

Há que se deixar claro que a Violência sexual contra a criança é crime. Os tipos de crimes sexuais estão previstos no Código Penal, no Capítulo Dos Crimes contra os Costumes, Título VI. O que se chama hoje de violência sexual nada mais é que a prática mediante violência ou grave ameaça de atos libidinosos. 

A violência sexual é o segundo tipo de violência mais comum contra crianças de zero a nove anos, respondendo por 35% do total das notificações de violência infantil no país.

As informações foram divulgadas com base em um estudo preliminar feito pelo sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), do Ministério da Saúde.

Segundo a Classificação Internacional das Doenças, durante o abuso sexual, o agressor utiliza do seu desenvolvimento psicossocial mais adiantado do que o da criança ou adolescente para obter satisfação sexual – o que pode ser feito tanto por meio da violência física, ameaças ou simples indução da sua vontade.

Um fato muito importante para a responsabilização dos crimes sexuais praticados contra a criança é “a presunção da violência do agressor ou inocência da vítima”. Isso quer dizer que em qualquer ato sexual praticado com criança ou adolescente menor de 14 anos, por pessoas mais velhas do que a vítima, independentemente se “forçado” ou não, fica presumida a violência da pessoa de maior idade.

Nesse caso, devem-se aplicar os artigos relativos aos crimes de estupro e atentado violento ao pudor.

A comprovação de violência não é necessária, basta a comprovação do ato sexual.Mas nem sempre o abuso sexual envolve contato ou violência física. Práticas de voyerismo, exibicionismo, telefonemas obscenos e produção de fotos também estão inclusos dentro desta categoria. E na identificação destes casos, a escola tem um papel imprescindível, já que as crianças passam por lá boa parte do seu dia. O problema é que muitos professores ainda não estão preparados para reconhecer estes casos e auxiliar os alunos. 

A Constituição Federal no seu artigo 227 instituiu o dever da família, da sociedade e do Estado de salvaguardar as crianças e adolescentes contra todas as formas de “negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão” e estabeleceu punições na legislação para os crimes de abuso, violência e exploração sexual contra meninos e meninas.

O ECA também reitera esse princípio constitucional: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.”(Artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13.07.1990) O ato de notificação pode contribuir para interromper o ciclo da violência sexual.

Não denunciar pode acarretar diversos problemas a criança ou do adolescente. Estudos mostram que crianças que foram abusadas  sexualmente acabam tendo uma visão muito distorcida do mundo e dos relacionamentos.

Elas sofrem de culpa, baixa autoestima, problemas com a sexualidade e dificuldade em construir relações afetivas duradouras. Enquanto os pais e familiares estão muito envolvidos emocionalmente para se sentirem livres e seguros com os próprios filhos na abordagem dessas questões, os filhos sentem-se constrangidos e não à vontade, e dessa forma preferem não perguntar para os pais questões relacionadas à sexualidade.

Assim, as respostas encontradas são as mais variadas e incorretas.

A dificuldade da maioria dos pais em discutir sobre sexualidade com os filhos faz com que deleguem essa tarefa a outros. E, quase invariavelmente, eles esperam que a escola e/ou as demais instituições frequentadas por seus filhos cumpram esse papel.

O PAPEL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

O educador e os demais profissionais da educação exercem um importante papel na educação sexual de crianças e adolescentes.  Quanto antes elas receberem apoio educacional, informações e orientações, maiores as chances de superarem a experiência negativa da infância e terem uma vida adulta mais prazerosa e saudável. 

O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, no seu artigo 13 determina: “Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

” No artigo 245, o ECA estabelece uma multa de três a 20 salários de referência (aplicando-se o dobro em caso de reincidência), se “deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente”.

Uma grande parte dos profissionais apresenta muitas dificuldades em tratar temas relacionados à sexualidade. Muitos deles também vivenciaram situações de abuso e inconscientemente resistem a relembrar esses momentos difíceis.

É preciso, porém, recordar a essas pessoas qual o custo do silêncio para a sua vida social, emocional e psicológica, reforçando que uma atitude de denúncia pode contribuir para o próprio processo de elaboração da violência sofrida, ajudando também outras crianças a não passarem pelo que elas passaram.

Algumas crianças jamais revelam as violências sofridas, carregando, muitas vezes, esse drama pelo resto de suas vidas.

O olhar de muitos profissionais não está orientado a identificar as evidências de ocorrência de abuso. Alguns suspeitam da ocorrência, mas não sabem como abordar a criança, como realizar a denúncia ou mesmo a quem recorrer.

Como previsto em lei, mesmo nos casos de suspeita, a notificação deve ser feita ao Conselho Tutelar. No entanto, é importante fundamentar bem as suspeitas.

É muito importante explicar à criança com se pretende ajuda-la, de forma que ela não seja surpreendida com as ações dos órgãos competentes, não se sinta traída em sua confiança, e permitindo que ela participe das decisões quanto aos próximos passos, com clareza das implicações de cada um deles, sempre que a faixa etária e as condições psicológicas assim o permitirem.

O papel do profissional que identifica a suspeita de abuso sexual não termina com a notificação. Embora muitas vezes o conselheiro tutelar esteja com a criança e o adolescente nos procedimentos de registro da ocorrência e mesmo nos serviços, é muito importante que o profissional da instituição de ensino encontre maneiras de acompanhar o caso, para assegurar que a criança e o adolescente recebam atendimento digno. 

De acordo com as leis acima citadas, a criança e o adolescente têm o direito de ser protegidos contra o abuso. Também têm o direito de receber atendimento quando forem vitimizados por qualquer uma das modalidades de violência.

A escola pode ser o centro articulador para a proteção à criança no bairro ou na região onde ela está localizada. Educar crianças e adolescentes sobre seus direitos e assegurar, assim, ações preventivas contra a violência sexual, possibilitando que sejam apoiados e protegidos com estratégias educativas voltadas para estimular a autodefesa, a conscientização e a valorização de suas etapas de crescimento. O profissional da educação seja ele educador, professor, técnico, etc – pode ser a pessoa de confiança da criança ou do adolescente. Isso significa estar na posição de um ouvinte atento para detectar sofrimentos.

A criança/adolescente não compartilhará seus segredos se não estiver totalmente segura de que aquela pessoa possa oferecer algum tipo de ajuda. Para tanto, o profissional da educação deve criar um ambiente propício para a revelação, isto é, em geral ele deve propiciar um ambiente que facilite o debate nas atividades cotidianas da instituição, proporcionando condições para a parceria com os usuários.

A conscientização não se dará como produto de aprendizagem acadêmica padronizado, mas desencadeando um processo de diálogo, cooperação, união, organização com cada criança e adolescente para encontrar soluções comuns aos problemas.

Os professores os demais profissionais da educação devem trabalhar no sentido da prevenção, identificação e encaminhamento adequado.

Cruzar os braços, por não saber como lidar com todas as implicações desta situação extremamente complexa, é negligência e descumprimento da lei.

Desta forma, o papel da escola,  é trabalhar de maneira cautelosa fazendo com que as crianças tenham confiança nos professores e se sintam a vontade para relatar os abusos e violências sofridas e principalmente preparar a instituição os profissionais para que os mesmos tenham um olhar aberto para identificação de situações que possam deixar claro que o problema está ocorrendo e para tomar as providências mais apropriadas para cada caso, mantendo vínculo permanente com as organizações afins, na intenção de buscar informações, apoio e referências sobre as atitudes a serem tomadas.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A questão da violência contra a criança e o adolescente deve gerar nas escolas, um movimento de mobilização para canalizar esforços para sua solução e assegurar a irreversibilidade do processo de mudança no atendimento, na postura em relação à criança e na priorização de políticas públicas.Todas as formas de violência, especialmente a sexual, afetam o crescimento saudável das nossas crianças e adolescentes. E isso incide sobre o próprio país, cujo desenvolvimento não depende apenas da área econômica, mas também da área social e de direitos humanos. É por isso que a Constituição Federal deu a responsabilidade de garantir os direitos dos meninos e meninas do país a toda a sociedade, à família, à comunidade e ao Estado. 

Por esses motivos, torna-se fundamental que os profissionais da educação, em contato diário e próximo com as crianças, estejam atentos para esta questão, tão presente nos nossos dias.

OLÁ QUERIDO(A) GESTOR(A)! CONVIDO VOCÊ A INICIAR NA SUA ESCOLA A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL INFANTIL. 

CUSTO PARA ESCOLA:

R$ 0.00

CUSTO POR ALUNO:

R$ 5.00 

PROGRAMAÇÃO DA CAMPANHA:

  • 1° dia - entrega de panfleto informativo aos pais ou responsáveis de alunos
  • 2° dia - recebimento das doações e entrega do adesivo de vinil, certificado e cupom de desconto, workshop de skate conforme acerto com a escola

BENEFÍCIOS PARA SUA ESCOLA:

  • Satisfação dos pais e responsaveis de seus alunos por estar promovendo a segurança através da irnformação.
  • Estar um passo a frente da violência. 
  • Ter um novo canal de informação para as famílias de seus alunos.
  • Causar um impacto positivo na sua escola.

BENEFÍCIOS PARA OS ALUNOS E SUAS FAMÍLIAS:

  • Os alunos recebem o desivo de vinil a prova d'agua para colar no celular, capacete, bicicleta, moto, carro e superficies lisas como prancha de surf, skate e etc.
  • Certificado de participação personalizado.
  • O aluno ganha um cupom de desconto no valor de R$ 45.00 na compra do Curso Descobrindo a Sua Riqueza.

AGENDE SUA CAMPANHA 

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